Linkwave Technologies s.\u00e0 r.l. (doravante designada por “LINKWAVE”), uma empresa constitu\u00edda ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o luxemburguesa, com sede social em L-6143 Junglinster, 19, rue Jean-Pierre Ries, registada no Registo Comercial sob o n\u00famero: B287620 e n\u00famero de IVA: LU35994125, com Autoriza\u00e7\u00e3o Governamental n\u00famero: 10172169\/0 para fornecer qualquer servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas m\u00f3veis, bem como qualquer servi\u00e7o associado que se enquadre no seu objeto social, doravante designado no seu todo como “o Servi\u00e7o LINKWAVE”.<\/p>\n
2.1.<\/strong> Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda aplicam-se ao contrato para o fornecimento de cart\u00f5es SIM e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, celebrado entre a LINKWAVE e um cliente (doravante o “Cliente”), nos termos do artigo L.010-1 do C\u00f3digo do Consumidor. Regem assim as rela\u00e7\u00f5es contratuais entre a LINKWAVE e qualquer pessoa singular que atue para fins que n\u00e3o se enquadrem no \u00e2mbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.<\/p>\n 2.2.<\/strong> Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda determinam os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes, juntamente com o \u201cformul\u00e1rio de Dados de Fatura\u00e7\u00e3o\u201d devidamente preenchido e assinado, e quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos mesmos, bem como o \u201cPlano Tarif\u00e1rio\u201d correspondente ao Servi\u00e7o LINKWAVE escolhido pelo Cliente.<\/p>\n 2.3.<\/strong> O \u201cformul\u00e1rio de Dados de Fatura\u00e7\u00e3o\u201d devidamente preenchido e aceite pelo Cliente, juntamente com a aceita\u00e7\u00e3o dos presentes \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda\u201d e do \u201cPlano Tarif\u00e1rio\u201d do Servi\u00e7o escolhido pelo Cliente, constituir\u00e1 o Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o (doravante “o Contrato”).<\/p>\n Para subscri\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas online, um Acordo individual devidamente assinado e aceite pelo Cliente, juntamente com a assinatura dos presentes \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda\u201d e do \u201cPlano Tarif\u00e1rio\u201d do Servi\u00e7o escolhido pelo Cliente, constituir\u00e1 o Contrato de Subscri\u00e7\u00e3o (doravante “o Contrato”).<\/p>\n 2.4.<\/strong> Estes \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda\u201d aplicam-se ao Servi\u00e7o LINKWAVE, excluindo o dispositivo t\u00e9cnico ou equipamento do Cliente.<\/p>\n 2.5.<\/strong> Estes \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda\u201d aplicam-se \u00e0s vendas realizadas no website da LINKWAVE ou atrav\u00e9s de um agente de vendas da LINKWAVE.<\/p>\n Cart\u00e3o SIM:<\/strong> o cart\u00e3o com microprocessador ou outra solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que, identificado por um n\u00famero de s\u00e9rie ou outro elemento caracter\u00edstico e inserido num Dispositivo, permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os prestados pela LINKWAVE.<\/p>\n Cliente:<\/strong> pessoas singulares ou coletivas, p\u00fablicas ou privadas, que requeiram a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para as suas atividades empresariais, profissionais e\/ou institucionais e, quando poss\u00edvel, para uso pessoal.<\/p>\n Dispositivo T\u00e9cnico:<\/strong> equipamento aprovado que cumpra os regulamentos aplic\u00e1veis, no qual seja poss\u00edvel instalar o cart\u00e3o SIM para utilizar os Servi\u00e7os IoT e M2M e que envia e recebe tr\u00e1fego de dados, voz e SMS como terminal de Rede. Qualquer dispositivo sem fios que possa, direta ou indiretamente, processar tr\u00e1fego ou recolher, terminar, reencaminhar ou mediar chamadas utilizando a Rede.<\/p>\n Fatura:<\/strong> fatura eletr\u00f3nica transmitida eletronicamente pela LINKWAVE ao Cliente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o luxemburguesa.<\/p>\n Plano Tarif\u00e1rio:<\/strong> as tarifas dos Servi\u00e7os ativos no cart\u00e3o SIM comunicadas ao cliente por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rede:<\/strong> rede telef\u00f3nica p\u00fablica utilizada pela LINKWAVE para fornecer Servi\u00e7os IoT e M2M, composta por uma rede de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas que permite a transmiss\u00e3o de dados, voz e SMS entre terminais de rede n\u00e3o controlados diretamente pela LINKWAVE, nem geridos por esta ao abrigo de acordos de n\u00edvel de servi\u00e7o com operadores grossistas que prestam servi\u00e7os de conectividade no estrangeiro.<\/p>\n Roaming Internacional:<\/strong> fun\u00e7\u00e3o que permite ao Cliente utilizar os Servi\u00e7os fora das fronteiras nacionais, atrav\u00e9s da rede dos operadores que tenham assinado acordos espec\u00edficos com o operador de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas ao qual a LINKWAVE compra tr\u00e1fego de rede.<\/p>\n Servi\u00e7os:<\/strong> a presta\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do uso do cart\u00e3o SIM, de servi\u00e7os automatizados de rece\u00e7\u00e3o\/transmiss\u00e3o de dados e servi\u00e7os de Voz ou SMS para uso exclusivo de aplica\u00e7\u00f5es IoT (\u201cInternet das Coisas\u201d) e M2M (\u201cM\u00e1quina a M\u00e1quina\u201d) nos Produtos.<\/p>\n Produto:<\/strong> no contexto do presente documento, \u00e9 um termo gen\u00e9rico para hardware f\u00edsico, como um modem ou outro equipamento relacionado com telecomunica\u00e7\u00f5es. Um cart\u00e3o SIM ou v\u00e1rios cart\u00f5es SIM tamb\u00e9m s\u00e3o definidos como produtos para efeitos deste documento.<\/p>\n Formul\u00e1rio de Dados de Fatura\u00e7\u00e3o:<\/strong> formul\u00e1rio online utilizado pela LINKWAVE para recolher as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de um cliente para processar pagamentos de produtos e servi\u00e7os. O formul\u00e1rio inclui campos para recolher dados essenciais relacionados com as informa\u00e7\u00f5es de fatura\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n Encomenda:<\/strong> refere-se a um pedido ou instru\u00e7\u00e3o feita por um cliente ou comprador para adquirir bens ou servi\u00e7os da LINKWAVE. Envolve a sele\u00e7\u00e3o de itens espec\u00edficos, servi\u00e7os, quantidades, e inclui detalhes como: produto e servi\u00e7o, quantidade, pre\u00e7o de venda e\/ou pre\u00e7o promocional, detalhes de entrega e cumprimento e condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Uma Encomenda torna-se juridicamente vinculativa assim que for aceite pela LINKWAVE, momento em que se inicia o processo de transa\u00e7\u00e3o, incluindo prepara\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o ou entrega dos bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n 4.1.<\/strong> A LINKWAVE fornecer\u00e1 ao Cliente todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes no seu website relativamente aos Produtos e Servi\u00e7os, bem como a forma como estes podem ser adquiridos e as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n 4.2.<\/strong> Se um Produto encomendado pelo Cliente n\u00e3o estiver dispon\u00edvel ou se um Servi\u00e7o encomendado n\u00e3o puder ser prestado, por qualquer motivo, o Cliente ser\u00e1 informado por e-mail, telefone ou SMS. A Encomenda, ou a parte da Encomenda que n\u00e3o possa ser cumprida, ser\u00e1 cancelada de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es destes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4.3.<\/strong> Para os Produtos oferecidos, os pre\u00e7os e promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidos no dia da sua publica\u00e7\u00e3o no site da LINKWAVE, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa de um per\u00edodo diferente na respetiva p\u00e1gina. Os pre\u00e7os indicados n\u00e3o incluem IVA, salvo indica\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n Qualquer Encomenda de um Produto ou Servi\u00e7o feita online requer um cart\u00e3o de cr\u00e9dito v\u00e1lido ou, em alternativa, uma conta v\u00e1lida com prestadores de servi\u00e7os terceiros como PayPal ou Apple-Pay, bem como uma morada de entrega v\u00e1lida e completa. O Cliente deve fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para processar a Encomenda, bem como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es adicionais relacionadas com a transa\u00e7\u00e3o e solicitadas pela LINKWAVE. O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por estas informa\u00e7\u00f5es e est\u00e1 obrigado a informar imediatamente a LINKWAVE, por escrito, de qualquer altera\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas aquando da subscri\u00e7\u00e3o, nomeadamente mudan\u00e7as de morada ou dados financeiros (conta banc\u00e1ria, d\u00e9bito direto, n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, data de validade, etc.).<\/p>\n 6.1<\/strong> No caso da compra online de um Servi\u00e7o associado a cart\u00f5es SIM, o Cliente dever\u00e1 primeiro introduzir as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e preencher o \u201cformul\u00e1rio de Dados de Fatura\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> em linkwave.lu. Posteriormente, o Cliente deve aceitar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e o Plano Tarif\u00e1rio do Servi\u00e7o escolhido, bem como os pagamentos mensais recorrentes (se aplic\u00e1vel). A LINKWAVE analisar\u00e1 ent\u00e3o a Encomenda e decidir\u00e1 se a aceita ou rejeita. O Cliente ser\u00e1 informado logo que poss\u00edvel atrav\u00e9s de um e-mail para o endere\u00e7o indicado, confirmando a aceita\u00e7\u00e3o da Encomenda, a rejei\u00e7\u00e3o da mesma ou notificando que faltam informa\u00e7\u00f5es. A LINKWAVE proceder\u00e1 ao envio dos cart\u00f5es SIM com o servi\u00e7o de entrega para o endere\u00e7o indicado no \u201cformul\u00e1rio de Dados de Fatura\u00e7\u00e3o\u201d. Quando aplic\u00e1vel, poder\u00e1 ser exigido um dep\u00f3sito de garantia nos termos e condi\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o escolhido.<\/p>\n 6.2<\/strong> A LINKWAVE reserva-se o direito de limitar ou recusar a Encomenda, ou de sujeitar o Servi\u00e7o a condi\u00e7\u00f5es adicionais se:<\/p>\n A LINKWAVE reserva-se ainda o direito de limitar ou recusar a Encomenda, condicionar a ativa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es SIM a m\u00e9todos de pagamento espec\u00edficos, ou sujeitar o Servi\u00e7o a condi\u00e7\u00f5es adicionais como dep\u00f3sito de garantia, por qualquer um dos motivos previstos nos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n 6.3<\/strong> Per\u00edodo de compromisso: o Contrato entra em vigor no dia da ativa\u00e7\u00e3o da linha. \u00c9 celebrado por um per\u00edodo fixo, de acordo com a oferta escolhida.<\/p>\n 6.4<\/strong> \u00c9 devido o valor mensal completo pela ativa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es SIM durante o m\u00eas (sem \u201cprorata\u201d).<\/p>\n 6.5<\/strong> Para compras de cart\u00f5es SIM, a LINKWAVE entregar\u00e1 os Produtos encomendados pelo Cliente o mais rapidamente poss\u00edvel. O tempo de entrega depende do servi\u00e7o de entregas e da dist\u00e2ncia entre o pa\u00eds de origem da Encomenda (Luxemburgo) e o pa\u00eds de destino. Um atraso na entrega n\u00e3o pode, em circunst\u00e2ncia alguma, originar o cancelamento da Encomenda e\/ou qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6.6<\/strong> O Cliente assina um recibo no momento da entrega do cart\u00e3o SIM. Caso o Cliente recuse a entrega devido a danos vis\u00edveis e\/ou irregularidades, \u00e9 obrigado a mencion\u00e1-los no recibo. Ao assinar a rece\u00e7\u00e3o do pacote, o Cliente verifica a entrega em compara\u00e7\u00e3o com a lista de embalagem.<\/p>\n 6.7<\/strong> Os cart\u00f5es SIM s\u00e3o ativados automaticamente aquando da primeira utiliza\u00e7\u00e3o, salvo se o Cliente tiver optado pela ferramenta de gest\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n 7.1<\/strong> Os cart\u00f5es SIM encomendados pelo Cliente devem ser pagos antes da entrega. O pagamento deve ser efetuado com um cart\u00e3o de cr\u00e9dito v\u00e1lido ou, em alternativa, atrav\u00e9s de uma conta v\u00e1lida com prestadores de servi\u00e7os terceiros como PayPal ou Apple-Pay, conforme estipulado no artigo 4. O montante devido ser\u00e1 debitado da conta do cliente no prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s a encomenda online. Se a LINKWAVE recusar ou limitar a Encomenda, ou se esta n\u00e3o puder ser executada por qualquer motivo, o valor pago ser\u00e1 reembolsado ao Cliente logo que poss\u00edvel, utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento usado na encomenda, na propor\u00e7\u00e3o da parte n\u00e3o executada. O Cliente ser\u00e1 ent\u00e3o notificado por e-mail e\/ou telefone.<\/p>\n 7.2<\/strong> Os pre\u00e7os dos cart\u00f5es SIM e dos servi\u00e7os indicados no website da LINKWAVE n\u00e3o incluem impostos nem custos de entrega, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, e correspondem aos valores em vigor no momento da consulta e valida\u00e7\u00e3o da encomenda. O conte\u00fado e o pre\u00e7o das ofertas podem ser alterados \u00e0 medida que estas evoluem. Ofertas espec\u00edficas podem ser publicadas online e s\u00e3o estritamente aplic\u00e1veis \u00e0s vendas realizadas na loja online. Salvo indica\u00e7\u00e3o ou derroga\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, as promo\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o cumulativas com outras promo\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n 7.3<\/strong> Para todas as compras online, os pagamentos mensais recorrentes s\u00e3o validados pelo cliente por um per\u00edodo ilimitado durante o processo de pagamento online, podendo ser cancelados mensalmente. Cada m\u00eas iniciado \u00e9 integralmente devido (sem proporcionalidade). Os pagamentos mensais s\u00e3o processados por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, Apple Pay ou PayPal.<\/p>\n 7.4<\/strong> Para contratos n\u00e3o online celebrados entre a LINKWAVE e o Cliente com pagamentos mensais baseados em faturas recorrentes, os mesmos devem ser pagos no prazo de 30 dias ap\u00f3s a sua rece\u00e7\u00e3o<\/strong>. Todas as faturas da LINKWAVE vencidas estar\u00e3o sujeitas a juros \u00e0 taxa EURIBOR a um m\u00eas acrescida de 3%, a partir do 8.\u00ba dia ap\u00f3s o envio de uma notifica\u00e7\u00e3o de incumprimento por e-mail ou correio registado. A dura\u00e7\u00e3o do contrato ser\u00e1 acordada entre a LINKWAVE e o cliente e depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es comerciais e do caso de uso.<\/p>\n 8.1<\/strong> O Cliente deve notificar imediatamente a LINKWAVE em caso de perda, roubo ou manipula\u00e7\u00e3o indevida dos seus cart\u00f5es SIM. Nestes casos, a LINKWAVE proceder\u00e1 \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es SIM afetados e, se necess\u00e1rio, substituir\u00e1 os mesmos mediante o pagamento de uma taxa pela emiss\u00e3o dos novos cart\u00f5es.<\/p>\n 8.2<\/strong> A LINKWAVE reserva-se o direito de desativar os cart\u00f5es SIM sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o caso tal seja exigido pelas autoridades ou por raz\u00f5es t\u00e9cnicas que impe\u00e7am a continua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n 8.3<\/strong> A LINKWAVE reserva-se o direito de desativar cart\u00f5es SIM que n\u00e3o tenham sido utilizados por um per\u00edodo superior a vinte e quatro meses consecutivos. A LINKWAVE informar\u00e1 o Cliente, com pelo menos trinta dias de anteced\u00eancia, da poss\u00edvel suspens\u00e3o do servi\u00e7o e da cessa\u00e7\u00e3o do n\u00famero atribu\u00eddo (MSISDN).<\/p>\n 9.1<\/strong> A LINKWAVE assegurar\u00e1 uma cobertura geogr\u00e1fica adequada dos Servi\u00e7os, mantendo total liberdade para determinar e\/ou alterar essa cobertura ao abrigo de acordos de roaming internacional, diretos ou indiretos, com operadores de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas estrangeiros.<\/p>\n 9.2<\/strong> A fim de garantir um acesso justo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio aos Servi\u00e7os pelos Clientes e preservar a integridade e total funcionalidade da Rede (evitando, nomeadamente, congestionamentos), a LINKWAVE reserva-se o direito de implementar mecanismos tempor\u00e1rios e n\u00e3o discriminat\u00f3rios para limitar o uso dos recursos de rede dispon\u00edveis, em conformidade com o princ\u00edpio do tratamento equitativo.<\/p>\n 9.3<\/strong> O Cliente reconhece e aceita, renunciando a qualquer reclama\u00e7\u00e3o, que:<\/p>\n 9.4<\/strong> Embora adote todas as precau\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e implemente medidas de seguran\u00e7a de acordo com os regulamentos aplic\u00e1veis, a LINKWAVE n\u00e3o pode garantir prote\u00e7\u00e3o absoluta das suas redes e Servi\u00e7os contra acessos n\u00e3o autorizados, intrus\u00f5es, escutas ou outros ataques (incluindo de hackers, independentemente da sua localiza\u00e7\u00e3o) e, portanto, n\u00e3o assume responsabilidade caso estes ocorram.<\/p>\n 9.5<\/strong> A LINKWAVE reserva-se o direito de suspender os Servi\u00e7os caso detecte atividades il\u00edcitas ou fraudulentas por parte do Cliente ou de terceiros, ou mediante notifica\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/p>\n 9.6<\/strong> A LINKWAVE pode suspender, total ou parcialmente, os Servi\u00e7os se detetar uso an\u00f3malo, isto \u00e9, um aumento do volume de tr\u00e1fego que n\u00e3o seja razo\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego anterior. Em conformidade com os regulamentos em vigor, a LINKWAVE reserva-se o direito de reduzir a velocidade e\/ou suspender e\/ou desativar os cart\u00f5es SIM em caso de uso an\u00f3malo dos Servi\u00e7os.<\/p>\n 9.7<\/strong> A LINKWAVE n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, em qualquer circunst\u00e2ncia, perante o Cliente, por qualquer inefici\u00eancia e\/ou mau funcionamento e\/ou interrup\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os causada por motivos n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 LINKWAVE, incluindo falhas de operadores grossistas de quem a LINKWAVE adquire dados m\u00f3veis, voz e tr\u00e1fego SMS.<\/p>\n 10.1<\/strong> O Cliente compromete-se a utilizar os Servi\u00e7os de acordo com o Contrato e com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis. Em particular, o Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, bem como pela sua utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros com o seu consentimento, e deve informar prontamente a LINKWAVE sobre qualquer uso an\u00f3malo e\/ou n\u00e3o autorizado dos Servi\u00e7os.<\/p>\n 10.2<\/strong> O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es transmitidas e\/ou processadas atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os. Por conseguinte, a LINKWAVE n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo conte\u00fado de mensagens, documentos ou quaisquer dados transmitidos ou recebidos utilizando os Servi\u00e7os.<\/p>\n 10.3<\/strong> O Cliente compromete-se a utilizar os Servi\u00e7os de boa-f\u00e9 e com corre\u00e7\u00e3o, de acordo com o Contrato, abstendo-se de obter vantagens que n\u00e3o estejam relacionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o regular dos Servi\u00e7os. Especificamente, os Servi\u00e7os n\u00e3o devem ser utilizados para cometer atos criminalmente pun\u00edveis e\/ou para infringir direta ou indiretamente os direitos de outros utilizadores e\/ou terceiros.<\/p>\n 10.4<\/strong> O Cliente \u00e9 obrigado a utilizar os Servi\u00e7os exclusivamente com dispositivos \u201cvalidados\u201d, sendo exclu\u00edda qualquer utiliza\u00e7\u00e3o por outros meios e\/ou instrumentos, como por exemplo caixas GSM, gateways GSM e outros equipamentos semelhantes ou an\u00e1logos que sejam capazes de transformar, direta ou indiretamente, os dados e o tr\u00e1fego de SMS para a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es SIM para revender o tr\u00e1fego de dados e SMS a terceiros.<\/p>\n 10.5<\/strong> A LINKWAVE pode cessar ou suspender definitivamente, sem aviso pr\u00e9vio nem indemniza\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es SIM, sempre que existam ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos Servi\u00e7os por parte do Cliente.<\/p>\n 10.6<\/strong> O Cliente n\u00e3o est\u00e1 autorizado, salvo acordo em contr\u00e1rio com a LINKWAVE, a revender os Servi\u00e7os ou Produtos da LINKWAVE.<\/p>\n 11.1<\/strong> A responsabilidade da LINKWAVE, em caso de danos causados por conduta que lhe seja imput\u00e1vel, est\u00e1 limitada ao montante m\u00e1ximo acumulado de \u20ac10.000 (dez mil euros), independentemente do n\u00famero de cart\u00f5es SIM detidos pelo Cliente.<\/p>\n 11.2<\/strong> A LINKWAVE n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por danos causados por neglig\u00eancia e\/ou por danos indiretos e\/ou consequenciais, incluindo lucros cessantes do Cliente.<\/p>\n 11.3<\/strong> A LINKWAVE n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade (prevista ou n\u00e3o) por:<\/p>\n 12.1 Rescis\u00e3o pelo Cliente<\/strong><\/p>\n3.\u00a0\u00a0 Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
4.\u00a0\u00a0 Informa\u00e7\u00e3o fornecida pela LINKWAVE<\/h2>\n
5.\u00a0\u00a0 Informa\u00e7\u00e3o a fornecer pelo cliente<\/h2>\n
6.\u00a0\u00a0 Encomendas, ativa\u00e7\u00e3o e entrega<\/h2>\n
\n
7. Termos de Pagamento e Fatura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
8. Cart\u00e3o SIM<\/h2>\n
9. Presta\u00e7\u00e3o e Suspens\u00e3o do Servi\u00e7o<\/h2>\n
\n
10. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/strong><\/h2>\n
11. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade e Indemniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
\n
12. Rescis\u00e3o do Contrato<\/strong><\/h2>\n